Categoria: É LEI

É LEI, NOTÍCIAS

Governo do Brasil regulamenta o exercício profissional de acupuntura
É LEI

Nova Lei reconhece dever de assistência afetiva e reforça responsabilização por abandono
É LEI

Tragédia no Rio Grande do Sul: quais são os direitos das vítimas da enchente?
É LEI

Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito
É LEI

STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS
É LEI, NOTÍCIAS

A pedido do MPF, Supremo reconhece justa causa e valida ações policiais de buscas em domicílio sem prévia autorização judicial