Categoria: É LEI


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  • Justiça derruba norma que permite a dentista fazer harmonização facial

  • Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é e como solicitar

  • Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de fois gras

  • Governo do Brasil regulamenta o exercício profissional de acupuntura 

  • Nova Lei reconhece dever de assistência afetiva e reforça responsabilização por abandono

  • Tragédia no Rio Grande do Sul: quais são os direitos das vítimas da enchente?

  • Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito

  • STF derruba carência para autônoma receber salário-maternidade do INSS

  • A pedido do MPF, Supremo reconhece justa causa e valida ações policiais de buscas em domicílio sem prévia autorização judicial

  • Sancionada lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

  • Empresas precisam implantar canal de denúncias e muitas ainda desconhecem nova lei contra assédios sexual e moral

  • Serviços públicos regulados

  • Raquel Lyra sanciona lei que autoriza empréstimos de até R$ 3,4 bilhões para PE

  • Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

  • STJ desobriga audiência para mulher reafirmar acusações de violência

  • Paulo Câmara sanciona leis que fortalecem advocacia pernambucana

  • Pernambuco institui carteira de identificação para pessoas com autismo