Categoria: NOTÍCIAS
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OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz
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IAP com eleições para presidente nessa segunda-feira(17), na sede da OAB-PE
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Ingrid Zanella lança e-book
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Namoro ou união estável?
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STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas
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Cirurgias plásticas, erro médico e ação indenizatória
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Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha
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Advogado tributarista orienta sobre execução fiscal
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I Congresso Brasileiro de Ciências Criminais da UNINASSAU começa hoje no Mar Hotel
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Violência patrimonial, uma conduta criminosa
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Planos de Saúde: advogado alerta para direitos e deveres dos consumidores
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PGR apresenta denúncia contra os acusados de matarem Marielle Franco
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Advogado alerta:“É preciso avaliar o risco-proveito de continuar discutindo numa ação”
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Advogada explica mudança no Código de Processo Civil
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Eleições 2024: regularização do título de eleitor vai até 8 de maio
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STJ elege ministro Herman Benjamin para comandar o tribunal
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Advogado tributarista alerta sobre aquisições de imóveis em terrenos da Marinha
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Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle
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O histórico Caso Panair
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Decisão do STF libera idosos para escolher regime de bens em casamentos e uniões estáveis
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Licenciamento de Antenas inibe o avanço do 5G
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OAB-PE lança campanha de atualização cadastral
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PGR: preso solto por Moraes era morador de rua e apanhou de golpistas
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CNJ cria exame nacional de magistratura para selecionar novos juízes
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Lula nomeia três novos ministros do STJ
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CNJ autoriza candidata gestante a remarcar prova de concurso público
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Legal 500 – 2023/2024: Um ranking que gera negócios
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Equidade salarial: advogados trabalhistas dão dicas para mulheres que ganham menos do que homens com mesmo cargo
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Relator no CNJ vota por restringir constelação familiar no Judiciário
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TST reconhece vínculo de emprego entre Uber e entregador
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