Na terça-feira (26), a Uninassau Boa Viagem sediou o evento “Advocacia Tributarista e a Certidão de Dívida Ativa,” que reuniu alunos e entusiastas do Direito para uma noite de aprendizado e esclarecimentos. A palestra principal, que começou às 18h, foi ministrada pela advogada tributarista, Dra. Débora Gonçalves, uma especialista em Direito Público e Conselheira Estadual da OAB/PE.

O evento foi conduzido pela professora Elaine Alves e aconteceu na Sala 402 da Uninassau Boa Viagem. Os participantes tiveram a oportunidade de ganhar 4 horas de atividade prática no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da instituição, tornando o evento ainda mais atrativo.

A palestra da Dra. Débora Gonçalves focou na emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA), esclarecendo os aspectos legais e os detalhes cruciais que envolvem esse importante documento. Ela destacou, por exemplo, cinco elementos essenciais para a validade de uma CDA:

1. Nome do Devedor: A advogada explicou a importância de verificar a precisão dos dados do devedor.
2. Valor da Dívida e Cálculo de Juros: Foi abordada a forma de calcular os juros de mora e outros encargos relacionados ao valor da dívida.
3. Origem e Natureza do Crédito: A Dra. Débora enfatizou a necessidade de verificar se a infração está prevista em lei e se o valor da dívida está correto.
4. Data de Inscrição: A advogada ressaltou a relevância de verificar se houve a instauração de um processo judicial com base na CDA, bem como a data da inscrição e a possibilidade de prescrição.
5. Número do Processo Administrativo: O último elemento diz respeito ao processo administrativo que originou a dívida, enfatizando que o contraditório e a ampla defesa devem ser garantidos.

Além disso, o evento promoveu a solidariedade ao solicitar que os participantes levassem 1kg de alimento não perecível, demonstrando o compromisso da Uninassau com a responsabilidade social.

O evento “Advocacia Tributarista e a Certidão de Dívida Ativa” foi um sucesso e proporcionou um valioso conhecimento aos futuros advogados e estudantes de Direito presentes, fortalecendo ainda mais a relação entre a academia e a prática jurídica.