O advogado Erik Limongi Sial, expert em regulação, lembra que a Conexis Brasil Digital, que congrega as operadoras de telecom e conectividade, baseada no Projeto Conecte 5G, divulgou pesquisa realizada no final de 2023 indicando que apenas 10% dos municípios brasileiros atualizaram suas leis acerca do licenciamento de antenas, dos quais somente 7.16% possuem legislações alinhadas à LGA com dinâmicas de licenciamento aptas à implementação do 5G e sua expansão até julho de 2025.

Falta adequação

“Muito embora a legislação acerca de telecomunicações seja de competência exclusiva da União, conforme dita a Constituição e o marco regulatório – no entendimento do STF -, a dinâmica de licenciamento das antenas envolve as municipalidades. A pesquisa da @conexisbrasildigital aponta ainda que das 573 cidades com leis atualizadas, só 399 estão adequadas à tecnologia 5G.

Meta

No âmbito das capitais, quatro – incluindo Recife – ainda carecem de leis alinhadas ao 5G. Embora as operadoras já tenham instalado o 5G em todas as capitais, atendendo às metas para 2023, a expansão da tecnologia demanda uma infraestrutura mais robusta, com um quantitativo maior de antenas do que as disponíveis atualmente.

Alerta

A necessidade de revisão das leis municipais e a falta de legislações aderentes à Lei Geral de Antenas (LGA) são óbices à expansão da conectividade nas localidades, realidade replicada em inúmeras cidades com mais de 500.000 habitantes. “A adequação dos normativos municipais é um desafio a ser superado pelas operadoras para assegurar que o investimento no 5G se traduza, efetivamente, em conectividade em prol da população”, ressalta Erik Limongi Sial.