Erika Ferraz , presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco-IAP participa do 13º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo-AASP. O encontro começou nesta sexta-feira(16) e termina neste sábado (17), como o maior evento deste segmento em nosso país. Erika Ferraz atuará em mesa de debate como mediadora de um dos 32 painéis apresentados por 145 palestrantes oferecidos pelo encontro sobre oportuno tema: “Gravações de Assembleias e Reuniões Virtuais e Semipresenciais”.

A gravação de assembleias e reuniões virtuais e semipresenciais é uma prática cada vez mais comum no mundo da advocacia, especialmente com o aumento do uso de plataformas online para realizar encontros. Essa prática, além de documentar a reunião, pode ser essencial para fins legais, como provas em caso de litígios, e para garantir a transparência e o registro de decisões.

Nesta edição, os comercialistas brasileiros se reúnem para a discussão dos principais temas dos diversos ramos desta disciplina jurídica – focando em temas que se estendem desde as relações pautadas pela tecnologia da informação (“Livre iniciativa e precificação algorítmica” e “regulação de IA”), até questões ambientais de interesse global (COP30 e sustentabilidade), entremeando-se por temas de interesse geral, como o novo regime da correção monetária e dos juros legais e contratuais e mais específicos, como recuperação judicial e regime centralizado em clube e Sociedade Anônima do Futebol – SAF.

Os debates levam os participantes a chance de, em dois dias, ter contato com diversas visões e perspectivas do Direito Comercial, incluindo um olhar adiante, posto que há uma palestra sobre o Direito Empresarial na perspectiva de alterações do Código Civil.

A Lei 14.030/2020 (conversão da MP 931/2020) e a Instrução Normativa (IN) nº 81/2020 do DREI permitem a realização de assembleias digitais e semipresenciais, conforme Societário Digital.

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