Por Redação

Você lembra da época em que ter um telefone fixo em casa era sinônimo de status? Pois é. Houve um tempo em que possuir uma linha telefônica era tão valorizado que precisava ser declarado no Imposto de Renda como ativo patrimonial. Hoje, os telefones fixos — e seus primos de rua, os orelhões — resistem como memórias de um passado não tão distante, mas completamente ultrapassado diante das telas de toque e mensagens instantâneas.

O advogado Erik Limongi Sial, especialista em direito regulatório no setor de telecomunicações, relembra que, antes da revolução digital, o Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) era protagonista da comunicação no Brasil. “Era o carro-chefe dos serviços públicos de telecomunicação, especialmente após a privatização da Telebrás em 1998, quando a telefonia móvel ainda engatinhava”, destaca.

Com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), o setor passou a operar sob os regimes público e privado. A telefonia fixa permaneceu sob concessão estatal, mas, aos poucos, viu-se ofuscada pelo surgimento de tecnologias mais dinâmicas — como a internet banda larga e os smartphones.

Quando o telefone fixo era sonho de consumo

Para quem nasceu depois dos anos 2000, pode parecer estranho, mas ter uma linha telefônica fixa era um símbolo de conquista nos anos 80 e 90. Em 1991, apenas 17,2% dos lares brasileiros tinham telefone fixo, segundo dados do IBGE. Com a privatização e os planos de expansão, esse número saltou para 37,8% em 2008 — o auge da telefonia fixa no país.

Mas o que sobe, às vezes, cai. E a queda foi vertiginosa. Em 2023, apenas 9,5% dos domicílios brasileiros ainda possuíam telefone fixo, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE. O número de linhas caiu de 45 milhões, em 2015, para 23 milhões, sendo que os domicílios foram os que mais abandonaram o serviço. Entre as empresas, a presença ainda resiste — mais por tradição e credibilidade institucional do que por necessidade.

Adeus orelhões: o futuro é digital (e sem fio)

A revolução veio mesmo com os celulares e, especialmente, com a chegada da internet 3G em 2007. Desde então, os smartphones assumiram o posto de principal ferramenta de comunicação. Hoje, há mais celulares ativos do que habitantes no Brasil — um fenômeno que não se restringe ao território nacional.

Até os tradicionais orelhões, regulatoriamente conhecidos como Telefones de Utilidade Pública (TUP), estão sendo desativados. Em Nova York, por exemplo, a última cabine telefônica foi retirada em 2022, substituída por pontos de Wi-Fi gratuitos [fonte: https://www.nytimes.com/2022/05/23/nyregion/last-payphone-removed-nyc.html%5D.

No Brasil, esse movimento ganhará força após 2025, quando vencem as concessões das operadoras originadas dos leilões de 1998. O modelo atual — que obriga empresas como a Oi e a Telefônica a manterem o serviço fixo em determinadas localidades — será substituído por autorizações com menos obrigações regulatórias [fonte: https://www.anatel.gov.br/%5D.

“A migração definitiva está prevista para até 2028. A telefonia fixa, então, deixará de ser uma exigência regulatória e será, de fato, uma relíquia de um Brasil analógico”, explica Limongi.

Relíquia ou nostalgia?

Hoje, ninguém mais liga para uma casa: a conversa acontece pelo WhatsApp, pelo Telegram, pelo Zoom ou pelas DMs do Instagram. O telefone fixo, aquele que já foi artigo de luxo, virou peça decorativa, item de brechó tecnológico e talvez, um dia, um item de exposição nos museus da comunicação.

Mas é impossível negar sua importância histórica. O fio que ligava vozes, histórias e afetos também ajudou a construir as bases da conectividade que temos hoje.

E você, ainda tem telefone fixo em casa?

Fotos: Divulgação

Os integrantes do Limongi Advocacia tiveram participação expressiva, no Fórum de Direito e Economia: reflexões judiciais e macroeconômicas, promovido pela Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O evento reuniu representantes do Judiciário e da academia para dissecar impactos econômicos das decisões judiciais no contexto atual.

A abertura do encontro contou com a presença dos Desembargadores Ricardo de Oliveira Paes Barreto (Presidente do TJPE), Francisco Bandeira de Mello (Corregedor-Geral da Justiça), Jorge Américo Pereira de Lira, a par do Juiz Sílvio Romero Beltrão (respectivamente Diretor Geral e Superintendente da ESMAPE), bem como do Professor Doutor Fernando Araújo, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), que ministrou a conferência inaugural, acerca da instigante temática “A preferência econômica pelo Direito Privado”.

“A programação do primeiro dia do evento incluiu dois painéis temáticos: “O Poder Judiciário e a análise econômica das decisões judiciais” e “Análise econômica e responsabilidade civil”, congregando vários juristas, dentre os quais Ivo Gico, reafirmando o permanente compromisso da ESMAPE com a dialética jurídica. É sempre positivo participar de encontros como esse que geram sempre novos conhecimentos”, ressalta Erik Limongi Sial, sócio- fundador do Limongi Advocacia.

Foto:Divulgação

O advogado e professor universitário Fábio Milhomens faleceu na tarde da última sexta-feira (11), após sofrer uma convulsão enquanto se exercitava em uma academia da rede Selfit, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. A idade da vítima não foi informada.

Segundo nota oficial divulgada pela própria academia, o incidente ocorreu por volta das 13h30. “O cliente sofreu uma convulsão e, imediatamente, nossa equipe acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e iniciou os procedimentos de primeiros socorros”, informou a empresa. Apesar da rápida resposta dos funcionários e da chegada da equipe médica, Fábio não resistiu e teve o óbito constatado ainda no local.

A Selfit afirmou estar prestando apoio à família da vítima e, em sinal de luto, manteve a unidade fechada até o domingo (13).

Referência no meio jurídico

Fábio Milhomens era mestre em Direitos Fundamentais e conhecido no meio jurídico pernambucano. Atuava como professor de Direito na Uninassau e era ativo nas redes sociais, onde se apresentava como “Doutor Direito”. Também integrou a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) como conselheiro seccional.

Em nota de pesar, a Uninassau lamentou a perda e prestou condolências à família. Já a OAB-PE destacou o legado deixado por Milhomens na formação de gerações de profissionais do Direito. “Sua trajetória foi marcada pelo compromisso com a ética, o ensino jurídico e a valorização da advocacia. Como conselheiro, pautou-se pelo diálogo, espírito público e o firme propósito de contribuir com o fortalecimento da classe”, declarou a entidade.

O falecimento de Fábio Milhomens causou comoção entre alunos, colegas e instituições do meio jurídico, que destacaram sua dedicação à profissão e seu papel inspirador na educação jurídica em Pernambuco.

Redação com informações do Diário de Pernambuco

Em 202 anos de história do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pela primeira vez uma sessão de câmara de julgamento foi composta exclusivamente por mulheres. O marco se deu nesta sexta-feira (21/03), em reunião da 3ª Câmara Cível, no 1º andar do Palácio da Justiça, com a presença das desembargadoras Andréa Epaminondas Tenório de Brito, Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti, e a desembargadora em provimento do cargo, Nalva Cristina Barbosa Campello Santos.

A sessão inicialmente foi presidida pela desembargadora Ângela Cristina de Norões Lins, sendo repassada posteriormente para a desembargadora Andréa Brito. Integrou também a sessão a procuradora de justiça do Estado, Luciana Marília Martins. ‎

“É com imenso júbilo que adentramos este momento singular, nesta sessão emblemática que marca um capítulo inédito na história do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Pela primeira vez, esta Corte tem a honra de ser composta exclusivamente por mulheres em sessão solene, um feito de incomensurável simbolismo, especialmente ao celebramos o mês dedicado à mulher, marco de lutas, conquistas e reconhecimento de nossa inestimável contribuição à sociedade”, pontuou de forma emocionada a desembargadora Ângela Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti, ao iniciar a sessão. 

A desembargadora Andréa Epaminondas Tenório de Brito falou do momento único na história do Judiciário estadual pernambucano. “Eu fiz uma reflexão sobre esse momento histórico e cheguei à conclusão de que a gente está nessa Câmara formada só por desembargadoras tendo em vista o movimento de todas as mulheres e a mudança de cultura dentro do Poder Judiciário. Eu devo isso não ao meu movimento particular, nem das desembargadoras aqui presentes, mas de todas as mulheres que fizeram esta caminhada. Como diz o poeta: não há caminho, o caminho se faz ao caminhar”, expressou..

Nalva Cristina Barbosa Campello Santos também destacou também o significado emblemático da sessão. “É um avanço na representatividade feminina do Poder Judiciário, mas também representa a consolidação da competência, da dedicação, e da força das mulheres na magistratura. É um passo significativo na construção de uma Justiça mais plural e equitativa, refletindo o protagonismo na defesa dos direitos e na aplicação da lei. Que nós tenhamos cada vez mais mulheres no Poder Judiciário em outros poderes também porque a representação feminina hoje não pode mais se calar”, concluiu. 

Gestão – O panorama na 2ª Instância, formado quase que exclusivamente por homens, vem mudando. O julgamento célere dos editais de paridade de gênero foi medida adotada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, com o objetivo de garantir a representatividade do trabalho feminino na Segunda Instância do Poder Judiciário de Pernambuco. A representatividade ainda é pequena, mas uma etapa importante foi construída. Hoje, dos 58 desembargadores (as), quatro são mulheres. Por muito tempo esse quantitativo era de apenas uma mulher.

Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo reges | Inova Propaganda

Publicada no portal do TJPE

A falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte da empresa pode garantir o pedido de demissão do funcionário sem a perda dos benefícios. Afinal, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o erro se configura como uma violação dos direitos trabalhistas, podendo levar à rescisão indireta do contrato de trabalho.

A rescisão indireta pode ser resumida como uma demissão sem justa causa. O trabalhador pode solicitar o desligamento da empresa quando se sentir lesado ou humilhado pelo empregador, mas a falta cometida pelo empregador deve ser grave o suficiente para justificar a rescisão do contrato. Porém, de acordo com o advogado trabalhista João Galamba, do escritório Galamba Felix Advogados, a falta de recolhimento do FGTS também pode levar à rescisão indireta.

“O não recolhimento do FGTS ou o recolhimento irregular implica falta grave do empregador. 
A irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS revela descumprimento de obrigação contratual. O trabalhador pode pedir a rescisão indireta, como se tivesse sido demitido sem justa causa”, destaca João Galamba. 

“O trabalhador pode também optar por permanecer na empresa enquanto prossegue o processo. Ou pode cobrar na Justiça os recolhimentos atrasados do FGTS, sem a rescisão do contrato de trabalho”, acrescentou o advogado.

A decisão do TST é uma vitória importante para os trabalhadores, pois reconhece a gravidade da falta de recolhimento do FGTS por parte das empresas. Além disso, a rescisão indireta pode garantir ao trabalhador o recebimento de direitos como o seguro-desemprego, o aviso prévio e as verbas rescisórias.

É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às suas obrigações trabalhistas e verifiquem regularmente se os depósitos do FGTS estão sendo realizados corretamente. Se houver irregularidades, é importante buscar orientação jurídica para defender seus direitos e garantir a justiça no caso de violações trabalhistas.

Dois grandes nomes do Direito Comercial no nosso país, Marcelo von Adamek e Rafael Setoguti vão estar quinta- feira próxima , dia 20, no Recife para o lançamento de “Fusões e Aquisições (M&A)” livro que agrega múltiplas perspectivas, integrando à discussão jurídica temas correlatos nas áreas de finanças corporativas, contabilidade, governança e regulação.

A publicação que reúne vários autores , com textos coordenados por Marcelo e Rafael, experts em Direito Comercial, ganha evento, promovido pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco- IAP , em nossa capital e ocupará a Livraria Jaqueira, no Recife Antigo, às 18h30 . Será marcado por palestras dos coordenadores, reconhecidos em suas respectivas áreas de atuação e como professores da USP.

“Mais uma iniciativa do nosso tradicional Instituto, com vista a produzir mais conhecimentos para a advocacia e gerar debates oportunos sobre temas de interesse da categoria” destaca Érika Ferraz, presidente do IAP.

Autores

A publicação que chega ao vol 2, tem entre seus autores, Adriano Augusto Teixeira Ferraz, Ana Carolina Weber, André Nunes Conti, Bárbara Gadig, Bernardo Alvarenga de Bulhões-Arieira, Bernardo Vianna Freitas, Camila Goldberg, Daniel de Avila Vio, Daniel de Miranda Facó, Débora Sejtman Gartner, Enrico Mazza, Evaristo Dumont de Lucena Pereira, Fábio Jamra, Fernando Gentil Monteiro, Gabriel Bürgel, Gabriela Deziderio Callari, Gustavo Santos Kulesza, Gustavo Tepedino, Hamid Bdine, João Pedro Germano Maion, João Ricardo de Azevedo Ribeiro, Karina Goldberg Britto, Laura Amaral Patella, Levi Custódio Santos, Lior Pinsky, Luciana Tornovsky, Marcelo Lamy Rego, Marcelo Sampaio Góes Ricupero, Marcelo Vieira von Adamek, Mario Engler Pinto Junior, Matheus Almeida Motta, Mauricio Moreira Menezes, Paula Greco Bandeira, Paulo Albert Weyland Vieira, Rafael de Almeida Rosa Andrade, Rafael Jubilut Bilton, Rafael Setoguti J. Pereira, Renata C. Steiner, Ricardo Mafra, Ricardo Peres Freoa, Rodrigo R. Monteiro de Castro, Sergio Bronstein, Thiago Mendes de Oliveira, Valdo Cestari de Rizzo e Vitor Butruce.

Apresentação

No texto de apresentação, como coordenadores da publicação, Marcelo Vieira von Adamek e Rafael Setoguti Julio Pereira lembram : “ Nos artigos que compõem este segundo volume, os coautores souberam, de maneira habilidosa e responsável, agregar múltiplas perspectivas, inclusive integrando à discussão jurídica temas correlatos nas áreas de finanças corporativas, contabilidade, governança e regulação. A crescente complexidade das operações de M&A, juntamente com as inovações regulatórias e as dinâmicas de mercado, torna indispensável um estudo interdisciplinar, contínuo e atualizado”.

E mais: “Adicionalmente, esta obra apresenta uma variedade de casos práticos que ilustram tanto os êxitos quanto os obstáculos encontrados em operações de M&A, cujos contornos próprios muitas vezes derivam e evoluem a partir das práticas de mercado”.

Fotos: Divulgação

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, realizou, neste sábado (22), uma ação de orientação junto à população. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com os direitos e deveres dos trabalhadores e frequentadores da orla da cidade.

A ação conscientizou a população sobre questões relacionadas à necessidade dos preços estarem visíveis, à consumação mínima que não pode ser exigida, entre outras informações.

Segundo a diretora do Procon Jaboatão, Tacyana Sales, o objetivo é garantir que as relações de consumo sejam justas e equilibradas para todos. “Estamos aqui para conscientizar tanto os consumidores quanto os comerciantes sobre seus direitos e deveres, fortalecendo o respeito às normas e incentivando as boas práticas comerciais na nossa orla. Por isso, a gestão do prefeito Mano Medeiros está promovendo essa ação, nas praias do Jaboatão”, destacou.

Para a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, Carla Godoy, “ações integradas como essa são fundamentais para garantir que os comerciantes e os consumidores estejam cientes dos seus direitos e responsabilidades, tornando uma relação saudável entre as partes e contribuindo para o ordenamento das atividades”, disse. No total, a orla do Jaboatão dos Guararapes possui cerca de 260 comerciantes cadastrados e mais de 400 trabalhadores circulantes.

Bares e restaurantes – Na última semana, a equipe do Procon Jaboatão também realizou ações noturnas em bares e restaurantes do município, reforçando os direitos na relação de consumo. Na ocasião, foram divulgadas orientações específicas sobre a cobrança opcional da taxa de serviços, do couvert artístico e sobre a perda de comanda.

Para mais informações, orientações e denúncias, entre em contato com o Procon Jaboatão, através do WhatsApp (81) 97323-7953.

Fotos: Divulgação PMJG

 
O Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) reunirá dois  renomados em tecnologia  como palestrantes no seu primeiro almoço-debate deste ano de 2025, agenda que integra com tradição o calendário de eventos do Instituto: O professor Silvio Meira, um dos idealizadores do Porto Digital Recifense e o também professor e desembargador do TJPE, Alexandre Pimentel, que integrante da Comissão de Inteligência Artificial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)para falar sobre Inovação e Inteligência Artificial.
 
O encontro será nesta quinta-feira (20), a partir das 12h30, no Spettus de Boa Viagem. Interessados já podem fazer reservas.“A pauta é oportuna  e de interesse da advocacia pernambucana ”, diz Érika Ferraz, presidente do IAP que promove o encontro, sob coordenação do advogado Sérgio Longo à frente da Comissão de Direito Digital do Instituto.

Silvio Meira, conhecido pela sua atuação no segmento, é ainda cientista – chefe da TDS Company e o desembargador Pimentel é um entusiasta da tecnologia aplicada tendo conquistado grande feito desde 2023 quando zerou, em menos de um ano, mais de 3 mil processos do seu gabinete  usando como ferramentas um chatbot e a IA no apoio à sua equipe. 
 
“IA não é só mais um recurso tecnológico, é um agente transformador que desconstrói paradigmas e redefine negócios, economia, a performance das pessoas e as relações sociais. Algoritmos já têm papéis fundamentais na tomada de decisão e personalização de experiências e a evolução que provocam demanda reflexões sobre ética, inclusão e responsabilidade social. O grande desafio de um mundo com IA é harmonizar ganhos exponenciais com um desenvolvimento que privilegie justiça e sustentabilidade”, destaca Meira.

advogada Érika Ferraz lembra que o IAP vem realizando convênios importantes, aqui no Estado e nacionalmente, para a promoção de eventos que gerem oportunos conhecimentos que favoreçam advogadas e advogados do Estado.  As inscrições para o debate já estão abertas no IAP. Mais informações pelo (81) 99982.0032.