Em mais uma ação pensada e estruturada para atender as necessidades da advocacia, Ingrid Zanella, candidata à presidência da OAB-PE, lançou, nesta segunda-feira (04), a proposta de anuidade zero para os jovens advogados e advogadas nos cinco primeiros anos na Ordem. Esse projeto vai incentivar e valorizar os novos advogados que começam a ocupar posições no mercado de trabalho, gerando impactos positivos no início das carreiras.

Candidata à presidência pela Chapa Renovação Experiente, juntamente com a vice, Schamkypou Bezerra, Ingrid explica que essa proposta será implantada “após a nossa posse, em 2025, atendendo milhares de pessoas que ingressam nos quadros da advocacia pernambucana todos os anos”. As seccionais de Santa Catarina (SC) e Mato Grosso (MT) estão adotando propostas semelhantes.

“Temos essa preocupação, desde o início da atual gestão, em apoiar e dar suporte para que os jovens advogados e advogadas tenham as condições básicas e necessárias para começar a trabalhar. Sabemos que a concorrência é grande e a luta por espaços também. Com a anuidade zero essas pessoas terão uma preocupação a menos nos anos iniciais de suas carreiras e poderão focar mais no trabalho e no empreendedorismo”, disse.

Desde 2022, o valor da anuidade da OAB/PE foi reduzido para R$ 800, um dos menores do Brasil, igual aos valores cobrados no Distrito Federal (DF) e Tocantins (TO). Essa medida foi um compromisso assumido e cumprido pela atual gestão, tendo à frente o advogado Fernando Ribeiro.

“A gente trabalha todos os dias para garantir que as nossas propostas sejam executadas, saiam do papel e atendam os anseios da advocacia”, disse Zanella e completou: “O que a gente promete, a gente cumpre”.

A advogada pernambucana, especializada em Direito Digital, Cacyone Barbosa integra o grupo de 30 autores que assinam análises e críticas abrangentes no oportuno E-book “ Perspectivas Atuais da Sustentabilidade – Cenários Internacional e Brasileiro . A iniciativa reúne pesquisadores e especialistas das mais diversas áreas .“ É uma honra trocar conhecimentos com esses profissionais, referência em suas atividades, em suas áreas de atuação. Espero que este livro inspire novas pesquisas, novas políticas e, sobretudo, novas e boas práticas que contribuam para um futuro mais justo, equilibrado e sustentáve , em todo o mundo”, destaca Barbosa.

A publicação é do respeitado Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa ( IDP ) com unidades-sedes em Brasília e São Paulo, em conjunto com a University Sorbonne, de Paris e pode ser lido gratuitamente nas plataformas, através das páginas desses centros de estudos. Cacyone que também é jornalista participa com texto sobre os “desafios e soluções na regulação da Inteligência Artificial: O papel da quebra de monopólios e a criação de um modelo regulatório global, temas aos quais aprofunda estudos e conhecimentos no momento. O E-book traz os textos em português, francês e italiano.

Os textos foram organizados pela advogada Grace Ladeira Garbaccio , do IDP e pelo professor Florent Pratlon, da Sobonne. O grupo de colaboradores reúne: Aluísio Masson; Ameury Beaudoin; Azzedini Bouadj; Cacyone Barbosa Gonçalves Lavareda; Dario Bevilacqua; Emma Chatard; Fekliz Dao; Folra Bastide; Florent Pratlong; Grace Ladeira Garbbaccio; Isadora Camargos; Izabel Cristina de Mdeiros Baptista; José Carlos de Queiros Elias; Jules Bourdareau; Jullya Carollyne Rodrigues Santos; Léo Duplais; Maria Matilde Lavouras; Mathilda Moulins; Mikaël Sellam; Paul Gerard- Vaurillon;Pauline Givelet; Pauline Hachet;Rodrigo Jorge Moraes; Salomé Gueguen;Sophie Lanadart;Vivien Cocquet-Huard;Wanessa Romanhol; Welligton Romanhol e Younes Kellou.

Segundo Francisco Schertel Ferreira Mendes, Diretor-Geral do IDP, “ o cenário contemporâneo nos impõe desafios que transcendem fronteiras e exigem reflexão profunda sobre as práticas e políticas que moldam o futuro de nossas sociedades. Neste contexto, a sustentabilidade emerge como um conceito central, envolvendo as questões ambientais, mas também sociais, econômicas e tecnológicas. “O livro, diz o diretor, oferece uma análise abrangente e crítica sobre esses temas que refletem a complexidade e urgência das questões que envolvem a sustentabilidade hoje. Vivemos em um momento em que as decisões locais têm repercussões globais, e as políticas implementadas em um país podem influenciar profundamente a vida de pessoas em outras partes do mundo”, afirmou para explicar a importância de se produzir conteúdos como esse.

E é a partir dessa compreensão, que os autores reunidos nessa publicação exploram , desde a evolução das políticas de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) até as inovações tecnológicas que visam minimizar o impacto ambiental e social das atividades humanas”, lembra Cacyone Barbosa.

Foto: Divulgação

Em uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, o advogado Alcymar Monteiro Junior, que processa criminalmente Almir Reis obteve decisão favorável em ação contra as fake news e a difamação que vinham circulando contra sua reputação. A decisão obriga a remoção imediata de publicações difamatórias dos blogs ‘Ponto de Vista’ e ‘Blog da Renata Gondim’, que, seguindo a divulgada promovida por Almir Reis, publicaram informações falsas, alegando que o advogado teria sido condenado por disseminar fake news.

Além disso, a Google Brasil foi obrigada a desindexar as postagens dos resultados de busca, impedindo a propagação das acusações consideradas sem fundamento. A medida busca proteger a imagem de Alcymar Monteiro Junior contra conteúdos lesivos e infundados, retirando das plataformas online informações enganosas que atentam contra sua integridade profissional.

“A decisão representa uma importante conquista na luta contra a difamação promovida por Almir Reis e seus aliados, reafirmando o compromisso com a verdade e a justiça. O combate à desinformação segue forte, estabelecendo um marco para a preservação da reputação e para a responsabilização daqueles que se valem da internet para espalhar inverdades”, comentou Alcymar Monteiro .

Censura

Em outras ocasiões, Alcymar Monteiro Junior processou Almir Reis por Danos Morais, Violação do Código de Ética e outras ações. Em uma das denúncias, o advogado ressalta que Almir Reis o acusou injustamente de espalhar “fake news”, além de tentar responsabilizá-lo por conteúdos de terceiros com vista ao pleito da OAB-PE.

Segundo Alcymar Monteiro Júnior, o candidato Almir Reis tenta intimidá-lo com representações jurídicas e com acusações de que estaria espalhando notícias falsas sobre sua candidatura. Entre as medidas adotadas por Alcymar Monteiro contra Reis estão o registro de um Boletim de Ocorrência denunciando intimidação; pedido formal de explicações no Juizado Especial Criminal (JECRIM). Notícia-crime por denunciação caluniosa, além de uma Ação por danos morais no Juizado Especial Cível e Representação na própria OAB por violação do Código de Ética.

Fotos: Divulgação

RAFAEL CARDOSO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, prestaram depoimento nesta quarta-feira (30) no primeiro dia de julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora, no 4º Tribunal de Júri, no Rio de Janeiro.

Marinete Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, viúva da vereadora, e Ágatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes, relataram o quanto os assassinatos impactaram a vida das famílias nesses seis anos e sete meses.

Os réus respondem pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle e receptação do veículo usado no crime.

Os dois acusados estão acompanhando os depoimentos por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, e Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília.

São esperadas nove testemunhas no total, sendo sete indicadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.

Depoimentos

A primeira testemunha ouvida foi Fernanda Chaves, que estava no carro com a vereadora Marielle Franco e com o motorista Anderson Gomes no momento do crime. Na sequência, falaram Marinete Silva, Mônica Benício e Ágatha Arnaus.

Inquirida pelo Ministério Público e pelos advogados assistentes de acusação, Marinete Silva, mãe de Marielle, não se opôs a que os réus acompanhassem seu depoimento. Ela classificou como crueldade o assassinato e disse esperar uma condenação justa pelo que aconteceu com sua filha.

“Era minha primogênita, minha primeira filha. Era uma filha que eu me dediquei a vida inteira para criar, com muito sacrifício. Tiraram um pedaço de mim. A gente quer e precisa de uma condenação justa para minha filha. Espero essa condenação e a sociedade espera essa condenação”, declarou Marinete.

Marinete disse que não concordava com a vontade da filha de se eleger vereadora, mas que não podia impedir. “Eu fui contra. Eu não sentia uma coisa boa no meu coração em relação a um mandato partidário. Isso me preocupou bastante, mas quem era eu naquela época para contrariar aquela mulher com quase 38 anos?”, disse.

Mônica Benício

A vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle, chorou em diversos momentos do depoimento, e disse precisar de remédios e tratamento psicológico até hoje para lidar com a perda. 

Questionada pela promotoria sobre o engajamento de Marielle em questões fundiárias, uma das possíveis causas para o assassinato, Mônica confirmou que eram pautas prioritárias na atuação política da vereadora.

“Eu sou arquiteta e urbanista de formação, então essa pauta sempre me interessava e acompanhava, ouvindo um pouco mais de perto. Marielle tinha uma companheira arquiteta e urbanista, e ela estava no mandato justamente para discutir o direito à cidade, de maneira interseccional. E Marielle também defendia o direito à moradia digna na perspectiva da favela e da periferia”, disse Mônica.

A viúva de Marielle reforçou o quanto ela era atuante como vereadora e que o assassinato interrompeu uma trajetória em ascensão no campo político.

“Marielle estava no momento mais feliz da vida dela. Isso ela mesmo reconhecia na vida profissional. Não tinha dúvida nenhuma. Quem acompanhou a campanha, o início do mandato de Marielle a viu, um ano e três meses depois, a viu se transformar em uma figura enorme. Fosse pelas falas, pela postura, fosse pela segurança, reconhecimento pessoal do que queria. Ela era uma figura em ascensão política no partido, isso era notório”, disse Mônica.

Sobre a expectativa em relação ao julgamento, Mônica comentou a importância das condenações para a sociedade. Mas disse que, no campo pessoal, uma justiça plena é impossível.

“A única justiça possível seria não precisar estar aqui e ter a Marielle e o Anderson vivos. Mas para além disso, dentro do que é possível, eu espero que se faça a justiça que o Brasil e o mundo esperam há seis anos e sete meses. Porque isso é importante também. Não só para o símbolo, mas para Marielle Franco, defensora de direitos humanos, para o Anderson, pai do Arthur e marido da Ághata, enquanto pessoas, para que a gente possa dar o exemplo de crimes como esses não podem voltar a acontecer”, disse Mônica.

Ágatha Arnaus

A viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, foi a quarta a depor nesta quarta-feira. Além da dor causada pela perda do marido, ela comentou o impacto sobre os cuidados do filho Arthur, que tem uma condição rara de saúde, e tinha um ano e oito meses na época do assassinato. Ela tem certeza de que o filho teve atrasos de desenvolvimento por causa da morte do pai.

“Eu tenho certeza que sim, porque desde a barriga quando o Anderson falava, o Arthur se mexia. A primeira coisa que o Arthur falou foi papai. Uma criança que sempre esteve com os dois. E aí, depois, por não ter pai, a mãe ficou saindo o tempo todo para ir à delegacia, para ir em caminhadas, para voltar a trabalhar”, disse Ágatha.

“O Arthur passava mal todo dia 13 ou 14 do mês, depois da morte do Anderson. Acho que muito também por ver na televisão e pelo jeito que eu chegava em casa. Ele já tinha perdido o pai. Eu estava resolvendo outras coisas também relacionadas à morte. Momento que ele ficou sem o pai e sem a mãe, porque muitas vezes eu estava na rua resolvendo outras coisas”, complementou.

Ter de lidar com todas as questões de saúde do filho sem Anderson a levaram ao limite, revelou. “O pior momento foi seis meses depois do assassinato, quando Arthur precisou passar por uma cirurgia. Os médicos chegaram a falar que ele não aguentaria, que eu deveria estar preparada. Foi a única vez que eu achei que ele não aguentaria. E eu passei a achar naquele momento, sem o Anderson, que eu também perderia o Arthur, que eu ficaria sozinha, e que minha família tinha acabado”.

A viúva disse que está na expectativa para que os acusados sejam finalmente responsabilizados pelo crime.

“Eu espero que as pessoas que me tiraram o Anderson, o pai do Arthur, paguem pelo o que elas fizeram. Eu não tenho como repor de forma alguma, eu não substituo o Anderson de forma alguma para o Arthur”, disse ao encerrar o depoimento.

Da Agência Brasil

O ranking britânico “Legal 500” foi lançada e o pernambucano Limongi Advocacia ocupa posição privilegiada, na categoria “Leading Firm”, título endossado pelas companhias nacionais, líderes nos segmentos e para os quais o Limongi presta assessoria jurídica em contencioso estratégico.

A reconhecida lista está em sua 37º edição e se constitui como referência para mais de 2.500 companhias mundiais, segundo seu banco de dados, levando em conta a sofisticação da atuação, repercussão econômica e impacto no respectivo segmento para o ranqueamento das bancas listadas.

O advogado Erik Limongi Sial, sócio-fundador do escritório também foi novamente apontado como destaque na categoria “Leading Partner”, enquanto a sócia sênior Graciele Pinheiro Lins o foi por como “Next Generation Partner”, ranqueamentos esses derivados dos testemunhos prestados pelas diretorias jurídicas das companhias atendidas pela banca!

O Limongi Advocacia celebradas consumistas juntamente com as comemorações dos seus 30 anos de atuação no mercado.

Foto: Divulgação

A equipe jurídica da campanha de Ingrid Zanella, candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB-PE, esclarece que a liminar expedida pela Justiça Federal, referente ao acesso à lista completa dos advogados aptos a votar na eleição de 18 de novembro, já é amplamente conhecida no meio jurídico. “O Provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB determina que as comissões eleitorais devem fornecer a lista de advogados inscritos a todas as chapas após o registro”, afirma o jurídico.

Os advogados apontam que houve, inclusive, uma consulta da comissão eleitoral da OAB/BA à Comissão Eleitoral Nacional, questionando se essa lista deveria conter apenas os votantes (adimplentes) ou todos os inscritos. Em resposta, a Comissão Nacional Eleitoral reafirmou que a lista deve incluir todos os inscritos.

Com base nisso, relatam, a Comissão Eleitoral da OAB/PE forneceu a lista completa dos inscritos, com todos os dados de contato, a todas as chapas registradas.

Os advogados que acompanham Ingrid Zanella informam ainda que o candidato oposicionista, Almir Reis, acionou o plantão judiciário da Justiça Federal ontem (sábado, dia 26), solicitando acesso à lista dos votantes (adimplentes).

Antes mesmo da análise do pedido liminar, a chapa Renovação Experiente entrou na demanda como litisconsorte ativo, requerendo que qualquer medida concedida seja estendida a todas as chapas, evitando assim vantagem competitiva para a chapa Renova OAB e garantindo paridade entre todos.

A liminar foi deferida, declarando inconstitucional a norma do Conselho Federal da OAB e determinando que a Comissão Eleitoral, única com competência para tal, forneça a lista dos advogados aptos a votar na eleição de 18/11 a todas as chapas registradas no pleito da OAB/PE.

Agência Brasil

O Supremo assume conciliação de acordo sobre desastre em Mariana do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta-feira (24) transferir para a Corte o processo de conciliação sobre o ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

Com a decisão, o acordo que será assinado nesta sexta-feira (25) entre o governo federal e as mineradoras, no Palácio do Planalto, deverá ser homologado pela Corte, não mais pela Justiça Federal em Minas Gerais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar do evento.

No entendimento de Barroso, a homologação vai permitir que o acordo tenha segurança jurídica.

“A celebração do acordo com homologação pelo STF será capaz de evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento da situação de insegurança jurídica, decorridos nove anos desde o desastre”, argumentou o ministro. 

Reino Unido

Em Londres, outra ação de indenização começou a ser julgada nesta semana. A ação envolve cerca de 620 mil vítimas e busca que a mineradora BHP Billiton, acionista da mineradora Samarco, que atuou em Mariana, seja condenada ao pagamento da indenização. A empresa tem sede em Londres. 

O rompimento da barragem do Fundão causou 19 mortes e gerou danos às populações de dezenas de comunidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce.