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IAP recebe Nelson Eizirik, renomado especialista em Direito Societário e mercado de capitais
O Instituto dos Advogados de Pernambuco- IAP aproveita a data dos 50 anos da Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A), a ser celebrada em dezembro próximo, para refletir sobre seus impactos no ambiente empresarial e desafios postos para as próximas décadas. E recebe como palestrante, dia 03 de setembro, Nelson Eizirik um dos maiores especialistas em direito societário e mercado de capitais do Brasil.
Foto:divulgação Professor da FGV Direito Rio, o palestrante foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 1986 e 1988, além de integrar o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. É sócio- fundador do escritório Eizirik Advogados, que possui unidades no Rio de Janeiro e em São Paulo, com atuação de destaque em direito empresarial, arbitragem e contencioso administrativo.
Nelson Eizirik assina obras fundamentais para o estudo jurídico no país como “A Lei das S.A. Comentada” e “Mercado de Capitais – Regime Jurídico”.
O debate – Para aprender a discutir o Direito Societário com Nelson Elzirik – será no Ruizito Cocina (Shopping RioMar Recife), a partir das 11h30, numa parceria com o CESA-Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (sede São Paulo) que desenvolve agendas de interesse do segmento conjuntamente com entidades Brasil afora.
Érika Ferraz – Foto: Divulgação “É uma honra recebermos um profissional dessa grandeza para aprofundar essas e outras questões do Direito”, destaca Érika Ferraz, presidente do IAP.
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STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha
Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política AGÊNCIA BRASIL
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.
Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.
A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção.
A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.
Julgamento
Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de Minas Gerais que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho.
De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico.
Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela.
Prevaleceu no julgamento o voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a violência contra a mulher deve ser entendida como fenômeno estrutural e fruto da desigualdade histórica entre homens e mulheres.
“A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero”, afirmou.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino defendeu que a lei também seja aplicada durante as eleições para proteger as candidatas.
“Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública”, afirmou.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.
Única mulher na Corte, Cármen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar.
“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós”, completou.
Da AGÊNCIA BRASIL
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Justiça derruba norma que permite a dentista fazer harmonização facial
Decisão é resposta a ação do Conselho Federal de Medicina AGÊNCIA BRASIL
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.
A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa os médicos.
Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco à saúde pública.
“A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.
Outro lado
Em nota, Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial está dentro das especialidades da odontologia.“Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face”, disse o CFO.
O conselho recomendou que os dentistas mantenham suas atividades enquanto a entidade contesta a decisão na Justiça.
“Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis”, completou.Da AGÊNCIA BRASIL
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APLJ comemora 50 anos de história com lançamento de livro de memórias
Rosana Grinberg – Foto: Keila Castro A Academia Pernambucana de Letras Jurídicas – APLJ promove celebração, no dia 25, no auditório e foyer da Academia Pernambucana de Letras, às 17h30. O evento marca o sucesso das duas gestões da presidente Rosana Grinberg, que foi eleita no biênio de 2022/2024 e reeleita no cargo para 2024/2026. Dentro da programação está a posse de um novo membro, lançamento do livro de memórias da instituição e entrega de outorga inédita. Aberto ao público, a comemoração deve reunir especialmente autoridades e estudantes da área jurídica.
Na ocasião o diretor da Faculdade de Direito do Recife, Torquato da Silva Castro Júnior, toma posse como membro efetivo assumindo a cadeira 33, quetem como patrono o jurista Cirne Lima. A cadeira eraanteriormente ocupada pelo eminente jurista João Maurício Leitão Adeodato, falecido em maio, que dá nome a nova medalha de Honra ao Mérito entregue na solenidade. Com reconhecimento internacional, João Maurício Leitão Adeodato foi professor emérito da Faculdade de Direito do Recife e dedicou sua vida ao magistério, à pesquisa e à formação de inúmeras gerações de juristas, consolidando-se como referência nos campos da Filosofia, do Direito, da Teoria da Argumentação Jurídica e da Retórica.
O homenageado é o professor George Browne Regoque ganha a outorga em razão da profunda interdisciplinaridade e articulação entre filosofia, direito, educação e gestão institucional. Ainda na noite de celebração será lançado o livro sobre o Jubileu de Ouro da APLJ com o título “Academia Pernambucana de Letras Jurídicas: 50 anos preservando a memória e projetando o futuro do pensamento jurídico (1976 a 2026)”. A bibliotecária Karine Vilela é responsável pelas pesquisas que recheiam a obra. O projeto gráfico é de Pedro Gomes e a revisão de texto, de Celeste Azevedo.
De acordo com a presidente da academia, o feito é memorável. “Consideramos de suma importância deixar esse legado da atuação da APLJ como um registro histórico e documental”, conta Rosana Grinberg. “É preciso reconhecer o que já foi feito e seguir lutando pelos ideais democráticos e o cumprimento dos princípios maiores do Direito e da Justiça dentro do ambiente acadêmico”, completa. A noite ainda conta com apresentação de trio musical do departamento de Música do Centro de Artes e Comunicação (CAC), da UFPE, e coquetel de confraternização.
SERVIÇO:
EVENTO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS JURÍDICAS
Quando: 25 de agosto de 2026, às 17h30
Onde: Academia Pernambucana de Letras (Av. Rui Barbosa,1596 – Graças)
Contato APLJ: academiapljpe@gmail.com
Instagram e Youtube: @academiapljpe -
Recife recebe 5º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário com casa cheia e grandes nomes da área
O Recife recebe, a partir desta quinta-feira (13), a 5ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário da AAPREV, que reúne, até esta sexta-feira (14), advogados, professores, especialistas e profissionais de diversas regiões do país para dois dias de debates, atualização jurídica e networking.
Realizado no novo Espaço de Eventos do Shopping RioMar Recife, o encontro chega à quinta edição consolidado como um dos principais eventos da advocacia previdenciária nas regiões Norte e Nordeste. A programação reúne nomes de destaque do cenário jurídico nacional e coloca em pauta temas relevantes para quem atua ou acompanha as transformações do Direito Previdenciário.
À frente da AAPREV, a presidente Tallyta Bione acompanha uma edição que já começa com um resultado expressivo: inscrições praticamente esgotadas e expectativa de casa cheia. O movimento, segundo a organização, reforça a dimensão alcançada pelo congresso ao longo dos anos e a importância de iniciativas voltadas à qualificação e à valorização da advocacia previdenciária.
“Chegar à quinta edição com a casa lotada mostra que construímos muito mais do que um evento. Construímos um encontro que a advocacia previdenciária espera todos os anos. É a confirmação de que investir em conhecimento, união e valorização profissional sempre vale a pena”, destaca Tallyta Bione.
Mais do que uma agenda de palestras, o congresso se apresenta como espaço para troca de experiências, formação de conexões profissionais e discussão dos desafios que impactam diariamente a atuação dos profissionais do setor.
Com público numeroso e uma programação reunindo especialistas de diferentes regiões do país, a quinta edição marca mais um capítulo na trajetória do evento, que vem ampliando sua estrutura e alcance a cada ano.
Serviço
5º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário da AAPREV
Data: 13 e 14 de agosto de 2026
Local: Novo Espaço de Eventos do Shopping RioMar Recife
Cidade: Recife (PE)
Informações: AAPREV – Congresso Brasileiro de Direito PrevidenciárioFotos: Fabiana Schreiner/Divulgação
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Até onde e quando suportaremos?
*Pedro Henrique Reynaldo
O que se confundia, num passado recente, com mera retórica de um dos lados da cena política nacional, a defender sua interessada narrativa em um ambiente polarizado, passou a ser objeto de manifestações de órgãos da imprensa e poderes constituídos de vários países democráticos.
A exacerbação do Supremo Tribunal Federal – STF sob os direitos e garantias individuais de diversos brasileiros em nome da defesa contra suposta ameaça democrática, passou de todos os limites, atacando agora um dos pilares da própria democracia, que é a livre imprensa.
Claro que não faltará “fundamentação” em linguagem empolada para excetuar medida de devassa a fontes de jornalistas, pois é assim que procede o poder quando se excede e busca se autolegitimar por suas próprias palavras. Contudo , o que assombra nisso tudo, é a omissão das nossas instituições a esse respeito, a exemplo de nossa outrora combativa Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (@cfoab), cujas publicações e manifestações institucionais dos últimos meses parecem se reportar à realidade de outro país como a Noruega, Finlândia ou Dinamarca.
Nesta quadra tão crítica de nossa atual realidade algo efetivamente está faltando às instituições democráticas: Independência? Coragem ? ou compromisso com o Estado Democrático de Direito?
Elas e seus dirigentes serão julgados pela historia
*Pedro Henrique Reynaldo, ex-presidente da OAB-PE.
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ARTIGO-O mal-estar social
Merval Pereira *As oligarquias são arranjos sociais que se aproveitam do processo democrático para se beneficiar, a história registra. Mas, pela primeira vez ela “é produzida pelo Estado dentro dele próprio. Vem das autoridades, das ambições internas. Do progressivo descolamento entre o eleitor e o Estado Democrático de Direito”. Este é o ponto de partida, e também de chegada, do novo livro do jurista Joaquim Falcão “A Oligarquia dos Poderes”, recém lançado pela Editora História Real, um selo da editora Intrínseca.
Não haveria melhor momento, diante da crise da democracia que estamos vivenciando, nem melhor autor, para desvendar esse processo. Falcão é membro da Academia Brasileira de Letras, foi um dos fundadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou e dirigiu por anos a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio, responsável por um estudo seminal sobre o STF, o “Supremo em números”, que revelou pela primeira vez a exorbitância do uso das medidas monocráticas que desvirtuaram o colegiado. Ele explica no livro como os oligarcas da atualidade “capturam a lei pelo texto, pela aplicação e pela interpretação”.
Passando a lei a servir de instrumento de manutenção do status quo, e não de transformação, os interesses particulares se sobrepõem aos públicos, provocando o que Falcão chama de “mal-estar social”, pois o cidadão comum não tem certeza sobre como as autoridades estatais se relacionam e negociam entre si. “Mal-estar pela interpretação judicial de tornar o que era inconstitucional, de repente, constitucional. Mal-estar pela deturpação, por parte de alguns ministros de Tribunais Superiores e ministros do governo das normas processuais administrativas e judiciais. Com pedidos de vista, decisões monocráticas, despachos poderosos capazes de pôr ou tirar uma decisão estatal do conhecimento dos cidadãos”.
Para ele, o critério das regras que unem a Oligarquia dos Três Poderes é simples: exercer a competência da interpretação constitucional de tal modo que esta apenas os beneficie e não os prejudique diretamente. “O país vive na insegurança jurídica estimulada pelo próprio Supremo, o guardião de sua estabilidade”, afirma Joaquim Falcão. Parafraseando Descartes, Joaquim Falcão diz: “Existo, logo penso. Penso, logo duvido.”.
Falcão tem dúvidas sobre o desempenho e a eficiência do Estado Democrático de Direito criado por nossa Constituição, em sua missão de evitar oligarquias, populismos, autoritarismos. O autor afirma que não partilha a visão de que o presente é deserto das esperanças. Alimentado por um Brasil partido e radical. Nem que o futuro será terror local e global. Longe disso. Ele explica: “Duvidar não é especular. Dúvida é incerteza sobre verdade consensual. Especular é incerteza sobre verdade imaginada”.
Sem receio da polêmica, Joaquim Falcão critica Rui Barbosa, a quem atribui as falhas que enxerga em nosso sistema republicano, que chama de “democracia originária”, que teria sido uma mera cópia do que já existia no exterior, sem atentar para nossas peculiaridades. Mas também considera a frase do “Águia de Haia”, que dá ao Supremo “o direito de errar por último” um prejuízo ao sistema de freios e contrapesos da democracia. Na Democracia Originária “não pode existir palavra final”. O Supremo finalizante paralisaria os demais Poderes, ressalta, que vê o sistema como movente. “Palavra final significa que a democracia parou. Paralisou, acabou. Mesmo que a decisão final seja injusta, antiética ou antidemocrática. Freios e contrapesos perdem razão de ser”.
Outro aspecto da vida institucional brasiliense abordado por Falcão são as “parentelas”, que se encontram, sobretudo nas festas na Capital, classificadas por ele de “amálgamas da Oligarquia dos Poderes”. Para ele, impedimento e suspeição passaram a ser letra morta na lei. Usando a definição de Constituição de Frei Caneca, “a ata do pacto social”, Falcão conjectura: “E se os três Poderes, maiores beneficiados por esse pacto, resolverem desfazê-lo ou mudá-lo? Trocando liberdade por controle e submissão dos cidadãos?”
*Merval Pereira é presidente da Academia Brasileira de Letras-ABL.
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IAP debate Protagonismo da Mulher nas Carreiras Jurídicas
A presidente Érika Ferraz participa da Conferência Estadual da Advocacia Pernambucana, na Escola Jurídica do Instituto dos Advogados de Pernambuco -IAP, integrando-se aos debates em torno do tema “Protagonismo da Mulher nas Carreiras Jurídicas”.
A mesa redonda para aprofundar essa pauta conta também com reconhecidos nomes do Direito local, como Brenda Paes Barreto, juíza do TJPE; Roberta Souza , presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE; Delane Mendonça, Promotora de Justiça; Leizenery Lins, presidente da Comissão de Direito da Seguridade Social da OAB-PE, Priscila Praxedes, advogada e professora; Iara Cristina Tavares, Secretaria Geral da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE .
O encontro será na oficina na sexta-feira (7), das 8h às 10h30. “Temos compromissos com a ampliação das lideranças femininas em espaços institucionais, em compartilhar experiências entre profissionais de diferentes ramos jurídicos e em fortalecer o networking direto e a troca de conhecimentos na advocacia. E discutir os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado corporativo e contencioso nos rouba atenções” destaca a presidente do IAP.
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OAB-PE realiza solenidades de juramento para mais de 70 novos advogados, advogadas e estagiários
PORTAL OAB-PE – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) realizou, nesta terça-feira (4), duas solenidades de juramento que marcaram o ingresso de mais de 70 novos advogados, advogadas e estagiários nos quadros da instituição.
As cerimônias aconteceram no auditório da sede da Seccional, no Recife, reunindo familiares, representantes da advocacia e autoridades do Sistema OAB. As cerimônias foram conduzidas pela presidente e pela vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella e Schamkypou Bezerra.
Na ocasião, a presidente afirmou que é preciso ter orgulho de ser um advogado. “Vocês ingressam a partir de hoje no seleto hall dos indispensáveis para o Estado Democrático de Direito. Não existe democracia e nem a Justiça sem a advocacia. Então, a gente tem que ter muito orgulho em exercer a nossa profissão e ter ciência da responsabilidade que nós assumimos nessa jornada”, declarou Ingrid Zanella.
Durante as soleniodades, os juramentandos foram representados pelos oradores Layssa Santos Araújo Leite, Luís Eduardo Ramalho de Lacerda Melquiades, na primeira turma; e Vanessa Lima e Silva Barreto, na segunda turma Em seus pronunciamentos, ressaltaram o significado do compromisso assumido com a ética, a defesa da Justiça e o exercício responsável da profissão.
Os paraninfos foram o advogado e professor José Durval de Lemos Lins Filho e a conselheira estadual Adriana Almeida Calado, que destacaram os desafios da advocacia e a relevância social da atuação jurídica.
Ao longo da manhã, as mesas de honra contaram com a participação do presidente da Caixa de Assistência da Advocacia de Pernambuco (CAAPE), Pedro Silveira; do diretor da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Carlos Barros. Presentes, ainda, o presidente e o diretor de Inovação do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Nelson Barbosa e Gustavo Lapa; o presidente da Comissão da Advocacia Jovem e a presidente da Comissão de Prerrogativas, Leonardo Borba e Tássia Perruci; além do conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Ricardo Varjal; e o tesoureiro da OAB Petrolina, Arthur Faustino.
As solenidades reafirmaram o compromisso da OAB Pernambuco com o acolhimento, a valorização e o fortalecimento da advocacia pernambucana, marcando o início de um novo ciclo profissional para os juramentandos em todo o estado.
Do Portal OAB-PE/Foto: divulgação
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Bicentenário da Faculdade de Direito do Recife homenageia o ministro da AGU Jorge Messias
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, será um dos grandes homenageados na cerimônia de abertura das comemorações pelos 200 anos da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE), marcada para a próxima terça-feira (11), às 18h30, no histórico edifício da instituição, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.
Ex-aluno da tradicional escola de Direito, Messias receberá distinções concedidas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de homenagens prestadas por tribunais e entidades representativas do meio jurídico, em reconhecimento à sua trajetória profissional e à contribuição para o fortalecimento das instituições públicas brasileiras.
A solenidade integra a programação oficial do bicentenário da FDR, considerada uma das mais antigas e prestigiadas faculdades de Direito do país. Ao longo de dois séculos, a instituição consolidou-se como um dos principais centros de formação jurídica do Brasil, responsável por preparar gerações de juristas, magistrados, advogados, intelectuais e lideranças políticas.
Para a presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), Érika Ferraz, a homenagem também simboliza a força da tradição acadêmica da Faculdade de Direito do Recife.
“Messias foi aluno da FDR, uma das mais tradicionais faculdades do país e referência histórica na formação de juristas, intelectuais e lideranças políticas do Brasil”, destaca Érika, que integra o grupo responsável pela organização da homenagem.
A programação é promovida de forma conjunta pela UFPE, por meio da Faculdade de Direito do Recife, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), além da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) e de outras instituições parceiras.
Durante a cerimônia, a Faculdade de Direito do Recife concederá sua principal distinção institucional, a Medalha do Mérito da FDR, enquanto os tribunais e entidades participantes prestarão homenagens especiais em celebração ao bicentenário da instituição e ao reconhecimento da trajetória de Jorge Messias, reforçando a importância histórica da faculdade para o desenvolvimento do pensamento jurídico brasileiro.
Foto: Divulgação
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