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Patrimônio vira oportunidade: curso gratuito prepara novos profissionais para o mercado cultural


ABCCRIM e Fundarpe promovem capacitação gratuita em Jaboatão para quem deseja ingressar na área de tombamento, inventário e preservação histórica – Foto: Divulgação O patrimônio histórico de Pernambuco guarda histórias, identidades e também novas possibilidades profissionais. Nesta sexta-feira (25), Jaboatão dos Guararapes recebe o minicurso “Inventário e Dossiê de Tombamento”, uma iniciativa da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM), em parceria com a Fundarpe, que aposta na qualificação de novos profissionais para um segmento cada vez mais estratégico: a preservação do patrimônio cultural.
A capacitação foi pensada tanto para quem já atua no setor quanto para quem deseja descobrir uma nova área de trabalho. Pareceristas, arquitetos, engenheiros, advogados, agentes culturais e estudantes estão entre o público-alvo, mas a formação também é aberta a participantes sem nível superior e sem experiência anterior no segmento.
Em quatro horas de conteúdo, os participantes terão contato com conhecimentos relacionados à elaboração de inventários e dossiês de tombamento, ampliando a compreensão sobre os caminhos jurídicos, técnicos e institucionais envolvidos na proteção de bens históricos e culturais.
A escolha de Jaboatão dos Guararapes reforça a importância da iniciativa. O município abriga referências fundamentais da história pernambucana, como o Parque Histórico Nacional dos Guararapes, e se transforma em cenário para uma formação que busca aproximar conhecimento, preservação e mercado de trabalho.

A proposta também ultrapassa os limites da sala de aula. A qualificação pode abrir caminhos para atuação em secretarias de cultura e meio ambiente, órgãos de preservação, construção civil e instituições como IPHAN e Fundarpe, além de contribuir para a formação de uma rede de profissionais preparados para atuar na defesa e valorização do patrimônio.
Ao levar uma capacitação especializada para fora da capital, a ação reforça ainda a perspectiva de descentralização da formação cultural e de fortalecimento da educação patrimonial. A ideia é aproximar profissionais de diferentes áreas e criar conexões capazes de transformar conhecimento técnico em ações concretas de preservação.
Para quem enxerga no patrimônio mais do que memória — e também uma possibilidade de carreira — a formação surge como uma porta de entrada para um universo que une cultura, direito, arquitetura, engenharia, gestão pública e desenvolvimento profissional.
SERVIÇO
Minicurso “Inventário e Dossiê de Tombamento”
📅 Sexta-feira, 25 de setembro de 2026
⏰ Das 14h às 17h
📍 OAB Jaboatão — Rua Dona Maria de Souza, 707, Piedade, Jaboatão dos Guararapes
🎟️ Entrada gratuita
📝 Inscrição: não é necessária; vagas por ordem de chegada
📜 Certificado: gratuito, com carga horária de 4 horas
🤝 Realização: ABCCRIM, em parceria com a Fundarpe -
Governo de PE leva ação integrada de cidadania com serviços essenciais e promoção de direitos a Exu e Moreilândia


Mutirão itinerante promovido pela SJDH através da Seaprev aproxima emissão de documentos, atendimentos de saúde, assistência social e orientações de cidadania da população do Sertão. – Foto: Williams Beserra/SJDH O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), realiza nos dias 23 e 25 de setembro de 2026 uma nova edição da Ação Integrada de Cidadania. A iniciativa passará pelos municípios de Exu e Moreilândia, no Sertão do Estado, reunindo uma ampla rede de órgãos estaduais e municipais para garantir à população acesso facilitado a serviços públicos, orientações e direitos fundamentais.
Em Exu, a mobilização ocorre no dia 23 de setembro (quarta-feira), das 8h às 12h, na Escola Municipal Bárbara Alencar. Já em Moreilândia, os atendimentos serão prestados no dia 25 de setembro (sexta-feira), também das 8h às 12h, na Escola Municipal Santa Terezinha.
Coordenada pela Secretaria Executiva de Prevenção à Violência (Seaprev), a ação tem como foco aproximar a gestão estadual dos territórios, fortalecendo a rede de proteção social e a cidadania.

Foto: Williams Beserra/SJDH Serviços Disponibilizados
O mutirão contará com uma vasta gama de atendimentos gratuitos à população:
Direitos da Pessoa com Deficiência: A Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPD) ofertará a emissão da Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e do PE Livre Acesso (carteira intermunicipal).
Documentação Civil: A Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social (SEPES) participa com o Balcão de Direitos, viabilizando a emissão de segunda via de documentos civis.
Identificação: A Secretaria de Defesa Social (SDS) realizará encaminhamentos para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Proteção e Defesa: O Procon-PE prestará orientações e atendimento voltados à defesa dos direitos do consumidor, enquanto a Defensoria Pública do Estado garantirá assistência jurídica essencial.
Ouvidoria: A Ouvidoria da SJDH estará a postos para receber manifestações da população (reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações), dando o devido encaminhamento institucional.
Habitação e Regularização: A Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, também integra a mobilização.
Saúde, Assistência e Agricultura: A ação contará ainda com serviços e orientações essenciais nas áreas de saúde, assistência social e agricultura, além da atuação municipal através da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria da Mulher de cada cidade.

Foto: Williams Beserra/SJDH Articulação e Impacto
Para a titular da SJDH, Joanna Figueirêdo, a iniciativa reflete a diretriz central da gestão estadual: “Uma ação integrada como essa representa a presença do Estado onde a população está. Nosso compromisso é garantir que os direitos cheguem às pessoas de forma acessível, humanizada e articulada, fortalecendo a cidadania e a inclusão social em todas as regiões de Pernambuco”, destaca.
Já a secretária executiva de Prevenção à Violência, Thamires Lívia, reforça a vertente preventiva da estratégia: “Levar os serviços para dentro dos territórios é também uma estratégia de prevenção. Quando aproximamos a população das políticas públicas, fortalecemos vínculos, ampliamos o acesso a direitos e criamos caminhos para que as demandas sejam ouvidas e encaminhadas. A integração entre Estado e municípios é fundamental nesse processo”.
Serviço:
Ação Integrada de Cidadania – Exu
Data: 23 de setembro de 2026 (quarta-feira)
Horário: 8h às 12h
Local: Escola Municipal Bárbara Alencar (Exu – PE)Ação Integrada de Cidadania – Moreilândia
Data: 25 de setembro de 2026 (sexta-feira)
Horário: 8h às 12h
Local: Escola Municipal Santa Terezinha (Moreilândia – PE) -
1º Seminário Pernambucano de Direito no Audiovisual Capacita Profissionais no Recife


Foto: ABCCRIM/Divulgação A Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM), em parceria com a FUNDARPE, promove o 1º Seminário Pernambucano de Direito no Audiovisual. A iniciativa gratuita oferece encontros mensais presenciais para capacitar produtores, advogados, estudantes, pareceristas e agentes culturais de qualquer área que buscam atuar e se profissionalizar na cadeia produtiva do setor.
Com encontros presenciais mensais aos sábados a tarde na Faculdade ESUDA ( Rua Bispo Cardoso Ayres, S/n ) no Recife/PE, a formação visa fortalecer a segurança jurídica, capacitar futuros pareceristas, produtores culturais, advogados e demais pessoas que buscam profissionalização na cadeia produtiva audiovisual frente aos novos investimentos públicos no setor para o Nordeste, até 2035 (mais de 1 bilhão e 400 milhões de reais). Até pouco tempo, apenas 2% desses recursos federais vem sendo usados no Nordeste e a ação pretende qualificar mão de obra local.
A programação aprofunda temas essenciais como o Marco Regulatório do Fomento Cultural (Lei nº 14.903/2024), leis de incentivo, direitos autorais e as normas da ANCINE. O objetivo é fortalecer a segurança jurídica dos projetos locais, preparando profissionais para lidar com os investimentos públicos na área, que somam mais de R$ 1,4 bilhão até 2035.
SERVIÇO:
Próximo Encontro
Data: Neste sábado (12 de setembro)
Horário: Das 14h às 17h
Local: Faculdade ESUDA (Rua Bispo Cardoso Ayres, s/n, Recife – PE)
Tema: O Sistema Público de Cultura, abordando o Sistema Nacional (SNC) e Estadual (SEC-PE) de Cultura, governança, instâncias de participação do Sistema Setorial do Audiovisual e orientações para a elaboração de projetos.
As vagas são limitadas e o acesso é gratuito por ordem de chegada. É uma oportunidade imperdível para quem deseja se destacar no mercado audiovisual pernambucano com embasamento técnico e jurídico.
AudiovisualPE #DireitoNoAudiovisual #CulturaPE #FUNDARPE #ABCCRIM #EconomiaCriativa #Recife
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UNIFG oferece serviço gratuito de orientação jurídica no Recife e Jaboatão


Divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e inventário são algumas das demandas atendidas – Foto: Divulgação O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito da UNIFG Pernambuco, integrante da Ânima, o maior e mais inovador ecossistema de educação de qualidade do Brasil, retomou os atendimentos gratuitos à população neste segundo semestre de 2026. O serviço oferece orientação jurídica e encaminhamento processual em diferentes demandas, como as relacionadas ao Direito de Família e Sucessões: divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e inventário.
Os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp, pelo número (81) 99207-4992, ou procurar diretamente uma das unidades. No campus Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, os atendimentos ocorrem às segundas, terças e quartas-feiras, das 14h às 17h. Já no campus Boa Vista, em Recife, o serviço funciona às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h.
A iniciativa permite que os estudantes tenham contato direto com situações concretas e desenvolvam, durante a graduação, competências necessárias à prática profissional.
Avanços
A retomada ocorre após um primeiro semestre de crescimento expressivo na atuação do NPJ. De janeiro a junho deste ano, foram realizados 1.146 atendimentos, um aumento de 127% em relação aos 506 registrados no mesmo período de 2025. O resultado evidencia a expansão do acesso da população à orientação jurídica gratuita e também fortalece a formação prática dos estudantes do curso de Direito.
Entre os principais fatores que contribuíram para essa alta está a ampliação dos canais digitais de atendimento. Pelo WhatsApp, o número de atendimentos passou de 194, no primeiro semestre de 2025, para 627 no mesmo período de 2026. Além disso, o NPJ passou a utilizar o Instagram como uma nova frente de atendimento, realizando a triagem do público e o encaminhamento para agendamento.
“O crescimento dos atendimentos pelo WhatsApp democratizou ainda mais o acesso à Justiça e, ao mesmo tempo, ampliou as oportunidades de prática profissional para os alunos, aproximando-os da realidade vivenciada nos escritórios de advocacia”, explica a coordenadora do curso de Direito da UNIFG Pernambuco, Mariana Lívia.
Parcerias
A atuação do NPJ também é fortalecida com parcerias institucionais. Por meio de convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a UNIFG atua como Câmara Privada de Conciliação e Mediação, com equipes nos campi Piedade e Boa Vista. A iniciativa permite a participação em ações promovidas pelo TJPE e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), como o Mutirão Bancário, além do encaminhamento de processos judiciais para tentativa de conciliação.
Outra frente de atuação é desenvolvida em parceria com o Centro Integrado de Atenção à População em Situação de Rua (CINPOP), da Prefeitura do Recife. A colaboração amplia o acesso à assistência jurídica para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Sob supervisão dos professores, os estudantes participam da estruturação de documentos processuais, prestam orientações jurídicas e acompanham os casos.
Serviço:
Atendimentos gratuitos do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UNIFG Pernambuco:
Campus Piedade – Jaboatão dos Guararapes: segundas, terças e quartas-feiras, das 14h às 17h
Campus Boa Vista – Recife: terças e quintas-feiras, das 14h às 17h
Atendimentos: Presenciais e virtuais, mediante agendamento ou por demanda espontânea
Mais informações pelo WhatsApp:(81) 99207-4992 -
SJDH-PE prorroga inscrições de edital de R$ 1,1 milhão para estruturar lares de idosos


Entidades sem fins lucrativos têm até 3 de outubro para solicitar kits com eletrodomésticos, equipamentos de saúde e informática viabilizados pelo FEDIPE – Foto: Laiz Calado/SJDH A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH-PE) anunciou uma nova prorrogação no prazo de inscrições do Edital de Chamamento Público nº 004/2026. Agora, as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) sem fins lucrativos de todo o estado têm até o dia 3 de outubro de 2026 para pleitear os recursos. A iniciativa destina R$ 1.198.427,00 do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPE) para equipar os abrigos.
Ao todo, serão disponibilizados kits de equipagem padronizados, avaliados em R$ 11.984,27 cada. O conjunto conta com: três cadeiras de banho, três cadeiras de rodas, uma máquina de lavar roupas, um freezer, quatro ventiladores, 50 kits de roupa de cama (lençol, fronha e travesseiro), um tensiômetro, um glicosímetro e dois notebooks.
De acordo com a secretária da SJDH, Joanna Figueirêdo, a extensão do prazo busca ampliar o alcance da ação. “A equipagem das Instituições de Longa Permanência fortalece a infraestrutura dos serviços de acolhimento, garantindo os padrões normativos de atendimento e a efetivação dos direitos fundamentais da população idosa em Pernambuco”, destaca.
Fortalecimento e humanização do atendimento
Para a presidente do Conselho de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Iaura Lima, o chamamento público representa uma oportunidade estratégica para as entidades acolhedoras do estado. “A entrega de bens essenciais — como camas, cadeiras de rodas, eletrodomésticos e computadores — vai muito além do apoio material. Esses equipamentos melhoram a estrutura diária das ILPIs, facilitam o trabalho das equipes técnicas e, acima de tudo, proporcionam mais conforto, segurança e qualidade de vida para os idosos atendidos, garantindo um acolhimento digno e humanizado”, reforça Iaura Lima.
Quem pode participar e critérios
Para concorrer, as ILPIs devem comprovar no mínimo dois anos de funcionamento regular, CNPJ ativo, regularidade fiscal, administrativa e trabalhista, além de inscrição ativa no conselho municipal de sua atuação, não sendo mais necessária a inscrição no Conselho Estadual (CEDPI/PE).O secretário executivo de Promoção da Equidade Social, Sergio Vieira, ressalta que o processo adota critérios objetivos de pontuação (de 0 a 100 pontos): “Avaliaremos fatores como o tempo de funcionamento regular da entidade, a situação da licença sanitária, a capacidade total de acolhimento e a articulação da instituição com a rede municipal e os conselhos de direitos”.
Inscrições gratuitas
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo envio da documentação exigida para o e-mail: gepi@sjdh.pe.gov.br. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial da SJDH, através do link: https://sjdh.pe.gov.br/chamamentos-publicos/chamamento-publico-n-004-2026/.Novo cronograma do processo seletivo:
Inscrições (Prorrogadas): Até 03/10/2026
Análise documental e habilitação: 05/10/2026 a 09/10/2026
Publicação do resultado preliminar: Até 13/10/2026
Prazo para recursos: 14/10/2026 a 16/10/2026
Resultado final e homologação: A partir de 20/10/2026
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Asces-Unita e Instituto ELA promovem debate sobre novos caminhos para a proteção das mulheres


Em um momento simbólico para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil, a Asces-Unita e o Instituto ELA promovem, nesta sexta-feira (4), uma roda de conversa online para refletir sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e os novos desafios na construção de uma proteção mais ampla e efetiva às mulheres.
Com o tema “20 anos da Lei Maria da Penha: novos horizontes para a proteção das mulheres”, o encontro acontece às 19h, pela plataforma Zoom, reunindo especialistas, educadoras, estudantes e integrantes da comunidade interessada no debate sobre violência de gênero, direitos humanos e políticas públicas.
Duas décadas após a criação de um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência contra as mulheres no país, a proposta é discutir os avanços conquistados, os desafios que permanecem e as transformações necessárias para fortalecer a rede de proteção e ampliar a segurança das mulheres em diferentes espaços.
Participam da conversa a professora Elba Ravane, advogada, doutora em Educação e coordenadora do Núcleo de Gênero da Asces-Unita, e Aline Bastos Lomar Miguez, advogada, mestre em Direitos Humanos, Políticas Públicas e Cidadania e mestre em Teoria e Filosofia do Direito.
Para Elba Ravane, os avanços registrados ao longo das últimas duas décadas precisam ser acompanhados por uma articulação cada vez maior entre diferentes setores da sociedade.
“É nesse sentido que esta roda de conversa representa a força da parceria entre a Asces-Unita e o Instituto Ela Educadoras do Brasil, um encontro de saberes e experiências para refletir sobre a recente decisão do STF que amplia a aplicabilidade das medidas protetivas para além das relações domésticas, familiares e íntimas, reconhecendo que as mulheres precisam de mais segurança em todos os espaços, esse avanço exige o compromisso de todas e todos com iniciativas concretas que fortaleçam o enfrentamento e contribuam para o fim da violência contra a mulher”, explica a professora Elba Ravane.
A mediação será conduzida por Sandra Garcia e Sonia Simões Colombo, fundadoras do Instituto ELA. Para Sonia Simões, celebrar os 20 anos da legislação também significa reconhecer que o enfrentamento à violência contra as mulheres ainda exige mobilização permanente.
“Falar sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer o quanto avançamos, mas também lembrar que ainda temos um longo caminho pela frente. A violência contra a mulher não pode ser naturalizada, silenciada ou limitada ao que acontece dentro de casa. Ela precisa ser reconhecida e enfrentada onde quer que aconteça”, comentou a professora Sônia Simões.
A iniciativa pretende aproximar universidade, especialistas, estudantes e a Comunidade ELA em torno de um debate que ultrapassa a dimensão jurídica. A proposta é ampliar conhecimentos, estimular reflexões e contribuir para uma transformação cultural capaz de fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Mais do que marcar o aniversário de uma legislação histórica, a roda de conversa surge como um espaço de escuta, informação e diálogo sobre os próximos passos necessários para garantir que a proteção às mulheres seja cada vez mais efetiva.
Serviço
Evento: Roda de conversa “20 anos da Lei Maria da Penha: novos horizontes para a proteção das mulheres”
Data: 4 de setembro
Horário: 19h
Formato: Online, via Zoom
Certificado: Haverá certificado de participação
Inscrições: Formulário de inscrição -
Túlio Gadêlha destrava Lei do Mar após 12 anos parada na Câmara e projeto avança no Senado


Projeto cria marco nacional para proteger os oceanos, preservar a biodiversidade e garantir uso sustentável do território costeiro-marinho brasileiro – Foto: Divulgação O Brasil está cada vez mais perto de ter uma política nacional para cuidar dos seus oceanos. A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como Lei do Mar. A proposta, que agora segue para o Plenário do Senado, ficou 12 anos parada na Câmara dos Deputados até Túlio Gadêlha assumir a relatoria e conseguir destravar sua tramitação.
À frente da relatoria, Túlio conduziu um processo de diálogo com diferentes forças políticas da Câmara e conseguiu construir um texto de consenso, viabilizando a aprovação da proposta pelos deputados. O avanço no Senado é, portanto, resultado de uma articulação que conseguiu superar divergências e transformar em realidade um projeto que durante mais de uma década não havia conseguido avançar no Congresso.
Para Túlio, o avanço representa uma conquista histórica para o Brasil e demonstra a importância de estabelecer regras claras para proteger um dos maiores patrimônios naturais do país. A Lei do Mar busca conciliar preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, considerando a biodiversidade marinha, as atividades econômicas realizadas no litoral e a realidade das comunidades que dependem diretamente do mar para sobreviver.
“Depois de mais de uma década de tramitação, estamos cada vez mais perto de o Brasil finalmente ter uma política nacional para cuidar dos nossos oceanos, da nossa biodiversidade marinha e das comunidades que dependem desse território. É uma conquista para o meio ambiente, para quem vive do mar e para as futuras gerações”, destaca Túlio Gadêlha.
O projeto estabelece diretrizes para uma gestão integrada do sistema costeiro-marinho, baseada em planejamento e em informações científicas. A proposta também reconhece a importância das comunidades tradicionais e dos diferentes usos do território marítimo, criando condições para que atividades como pesca, turismo e outras iniciativas econômicas possam coexistir com a conservação dos ecossistemas.
“O mar não pode ser tratado como um território sem regras. Precisamos de planejamento, ciência e responsabilidade para garantir que o desenvolvimento aconteça sem destruir aquilo que queremos preservar. A Lei do Mar é exatamente esse marco”, afirma o deputado.
Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, a proposta segue agora para o Plenário do Senado, onde será dado mais um passo para que o Brasil finalmente tenha uma legislação específica para a gestão sustentável de seu sistema costeiro-marinho.
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ABCCRIM celebra nove anos com ciência, cultura e protagonismo jurídico


A Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM) chega aos nove anos de trajetória reafirmando uma proposta que vai além dos limites tradicionais do Direito: aproximar conhecimento, cultura, acolhimento e transformação social. A celebração acontece neste sábado (29), das 9h às 13h, na Faculdade Cespo, reunindo associados, juristas, peritos, psicanalistas, empreendedores, políticos e convidados.
Presidida pelo advogado Cristiano Carrilho, a ABCCRIM transformou sua atuação em um espaço de incentivo à pesquisa e à capacitação de agentes culturais, sem deixar de lado iniciativas voltadas ao acolhimento emocional, à defesa do patrimônio e à valorização das mulheres.
Um dos momentos mais aguardados da programação será o lançamento da primeira edição da Revista da ABCCRIM, publicação editada pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), que marca mais um passo na consolidação da produção intelectual e cultural construída pela Academia.

A programação também prevê homenagem aos patrocinadores, brunch e uma agenda cultural que promete transformar a comemoração em um encontro de diferentes linguagens. Entre as atrações estão a cantora e advogada Elka Freitas, acompanhada pelo pianista Léo Rangel, além da cantora Katyucia. A dança também terá espaço de destaque com apresentações da Companhia de Dança de Tatiana Queiroga, especializada em dança do ventre, e da coreógrafa Faybi Ramos.
Ao completar quase uma década, a ABCCRIM aposta justamente na pluralidade como uma de suas marcas. O aniversário não será apenas uma celebração de nove anos de história, mas uma oportunidade para reunir diferentes setores em torno da ciência, da cultura e do compromisso com uma sociedade mais consciente de seus direitos.
A iniciativa evidencia uma tendência cada vez mais presente no universo jurídico: a compreensão de que a formação de profissionais e cidadãos não se limita aos códigos e às decisões judiciais, mas também passa pela cultura, pela pesquisa, pela arte e pelo cuidado com as pessoas.
Serviço
Evento: 9º aniversário da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM)
Data: sábado, 29 de agosto
Horário: das 9h às 13h
Local: Faculdade Cespo
Programação: lançamento da Revista da ABCCRIM, homenagens, brunch, música e dança.Foto: Divulgação
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IAP recebe Nelson Eizirik, renomado especialista em Direito Societário e mercado de capitais


O Instituto dos Advogados de Pernambuco- IAP aproveita a data dos 50 anos da Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A), a ser celebrada em dezembro próximo, para refletir sobre seus impactos no ambiente empresarial e desafios postos para as próximas décadas. E recebe como palestrante, dia 03 de setembro, Nelson Eizirik um dos maiores especialistas em direito societário e mercado de capitais do Brasil.

Foto:divulgação Professor da FGV Direito Rio, o palestrante foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 1986 e 1988, além de integrar o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. É sócio- fundador do escritório Eizirik Advogados, que possui unidades no Rio de Janeiro e em São Paulo, com atuação de destaque em direito empresarial, arbitragem e contencioso administrativo.
Nelson Eizirik assina obras fundamentais para o estudo jurídico no país como “A Lei das S.A. Comentada” e “Mercado de Capitais – Regime Jurídico”.
O debate – Para aprender a discutir o Direito Societário com Nelson Elzirik – será no Ruizito Cocina (Shopping RioMar Recife), a partir das 11h30, numa parceria com o CESA-Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (sede São Paulo) que desenvolve agendas de interesse do segmento conjuntamente com entidades Brasil afora.

Érika Ferraz – Foto: Divulgação “É uma honra recebermos um profissional dessa grandeza para aprofundar essas e outras questões do Direito”, destaca Érika Ferraz, presidente do IAP.
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STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha


Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política AGÊNCIA BRASIL
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.
Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.
A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção.
A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.
Julgamento
Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de Minas Gerais que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho.
De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico.
Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela.
Prevaleceu no julgamento o voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a violência contra a mulher deve ser entendida como fenômeno estrutural e fruto da desigualdade histórica entre homens e mulheres.
“A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero”, afirmou.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino defendeu que a lei também seja aplicada durante as eleições para proteger as candidatas.
“Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública”, afirmou.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.
Única mulher na Corte, Cármen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar.
“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós”, completou.
Da AGÊNCIA BRASIL
